Decreto nº 9.346 de 16/04/2018

Decreto nº 9.346 de 16/04/2018

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/2018] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/04/2018] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA , LEGISLAÇÃO ADUANEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .

Normas alteradas ou referenciadas