Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Turquia sobre assistência mútua administrativa em matéria aduaneira.
Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Turquia sobre assistência mútua administrativa em matéria aduaneira.
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Ementa | Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Turquia sobre assistência mútua administrativa em matéria aduaneira, assinado em Brasília, em 27 de maio de 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 05/04/2017] (p. 287, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |