Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2018] (p. 3, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 06/02/2018] (p. 4, col. 1)

Decreto nº 9.278 de 05/02/2018

Ementa

Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2018] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 06/02/2018] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXIBIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE .
REGULAMENTAÇÃO , EXPEDIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput, Inciso 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, § 3 [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 14, caput, Inciso 2, apenas o Caput [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 14, caput, Inciso 3, apenas o Caput [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea c [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 21, caput [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]