Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980

Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980

Ementa

Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980, aprovado na Reunião de Estados Partes, em 28 de novembro de 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 01/05/2010] (p. 17778, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 01/05/2010] (p. 17784, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

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