Decreto nº 9.233 de 07/12/2017

Decreto nº 9.233 de 07/12/2017

Ementa

Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e o Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/12/2017] (p. 15, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/12/2017] (p. 15, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , RESTRIÇÃO , ARMA , PROTOCOLO , EXPLOSIVOS , GUERRA .

Normas alteradas ou referenciadas