Decreto nº 9.219 de 04/12/2017

Decreto nº 9.219 de 04/12/2017

Ementa

Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Nova Delhi, em 26 de abril de 1988, firmado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/2017] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/12/2017] (p. 4, col. 3)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , EVASÃO FISCAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .

Normas alteradas ou referenciadas