Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da India Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda

Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da India Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda

Ementa

Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da India Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 23/02/2017] (p. 485, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Normas posteriores