Decreto nº 9.184 de 30/10/2017

Decreto nº 9.184 de 30/10/2017

Ementa

Promulga a Decisão Mercosul/CMC/ DEC. nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/2017] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , TEXTO , DECISÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , CORRELAÇÃO , ESTRUTURA , INSTITUTO , POLITICA PUBLICA , DIREITOS HUMANOS .

Normas alteradas ou referenciadas