Decreto nº 9.152 de 06/09/2017

Decreto nº 9.152 de 06/09/2017

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, firmado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/09/2017] (p. 16, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/09/2017] (p. 16, col. 3)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO CONSULAR , ACOMPANHAMENTO , GARANTIA , GUARDA , DIREITOS , CRIANÇA , DEFESA , NACIONALIDADE , COMBATE , DESLOCAMENTO , ILEGALIDADE , IMIGRAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBANO .

Normas alteradas ou referenciadas