Decreto nº 9.139 de 22/08/2017

Decreto nº 9.139 de 22/08/2017

Ementa

Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, firmado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 5, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .

Normas alteradas ou referenciadas