Decreto Legislativo nº 293 de 22/09/2011
Decreto Legislativo nº 293 de 22/09/2011
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA SOBRE A COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA, CELEBRADO EM SÃO JORGE DO OIAPOQUE, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 12/07/2011] (p. 28817, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | CRE PDS 179/2011. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
|
Normas alteradas ou referenciadas |