Decreto Legislativo nº 103 de 22/08/2017
Decreto Legislativo nº 103 de 22/08/2017
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Ementa | Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 20/04/2017] (p. 260, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Origem: PDS 99/2017. Autor: Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ATO CONSTITUTIVO , CRIAÇÃO , INSTITUTO PAN AMERICANO DE HISTORIA E GEOGRAFIA (IPGH) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |