
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 13.473 de 08/08/2017
Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
Apelido | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (2018) |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2017] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 09/08/2017] (p. 18, col. 2) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 09/08/2017] (p. 18, col. 3) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 09/08/2017] (p. 20, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 09/08/2017] (p. 21, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 09/08/2017] (p. 23, col. 2) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 09/08/2017] (p. 39, col. 2) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União de 09/08/2017] (p. 41, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | Origem: PLN 1/2017. Autor: Presidência da República |
Catálogo |
ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Foi alterado o item IV.1 do Anexo IV.
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 23 de 09/01/2018
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 310 de 05/06/2018
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 15, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017] Art. 15, § 1 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 15, § 2 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 16, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017] Art. 16, § 1 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 16, § 2 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 16, § 3 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 17, § 7 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 17, § 8 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 21, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 21, Parágrafo Único [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 22, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 23, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 38, § 7 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 38, § 8 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 38, § 9 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 38, § 10 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 38, § 11 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 38, § 12 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 40, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 40-A, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 41, Parágrafo Único [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 45, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 52 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 53, Parágrafo Único [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 53-A, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 55 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 55, § 4 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 56, § 4, Inciso 8 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 60, § 1 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 60, § 3 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 64, § 2 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 67, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 68, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea f [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 68, Parágrafo Único, Inciso 3 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 72, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 74, § 9 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 74, § 10 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 74, § 11 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 74, § 12 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 78, Parágrafo Único [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 79 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 79-A [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 81, § 3 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 85, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 85-A, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 87, § 2 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 91, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 97, § 2, Inciso 2 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 98, § 1, apenas o Caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 98, § 1-A [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 98, § 11, Inciso 5 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 98, § 11, Inciso 6 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 98, § 11, Inciso 7 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 110, caput, Inciso 4, Alínea g [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 110, § 5, Inciso 6 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 110, § 5, Inciso 7 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 112, § 11 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 112, § 17 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 112, § 18 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 113, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 114, § 5 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 114, § 6 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, caput, Inciso 19 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, caput, Inciso 20 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, caput, Inciso 21 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, caput, Inciso 22 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, caput, Inciso 23 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, caput, Inciso 24 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, caput, Inciso 25 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, caput, Inciso 26 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, § 1 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, § 2 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 124, § 25 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017] Art. 126, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 126, Parágrafo Único [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 131, § 1, Inciso 1, Alínea r [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 131, § 1, Inciso 1, Alínea s [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 131, § 1, Inciso 1, Alínea t [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 132, § 1, Inciso 4 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 132, § 1, Inciso 5 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 138 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 138-A [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 138-A, § 2 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 138-A, § 4 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 140, § 1 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 140, § 2 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 141 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 142, caput [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Art. 142, Parágrafo Único [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Anexo 2 , Inciso 11, Alínea a, Item 5 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Anexo 2 , Inciso 35 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Anexo 2 , Inciso 37 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Anexo 2 , Inciso 38 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Anexo 3 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Anexo 4 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
Anexo 7 [Lei nº 13.473 de 08/08/2017]
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