Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 16, col. 1) |
Lei nº 13.782 de 26/12/2018
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Ementa | Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 16, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , AUTORIZAÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , PROVIMENTO , NOMEAÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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