Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.439 de 27/04/2017

Ementa

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2017] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Origem: MPV 751/2016. Autor: Presidência da República

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SUBVENÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DAS CIDADES , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Lei nº 13.439 de 27/04/2017]

Art. 11, § 2, Inciso 5 [Lei nº 13.439 de 27/04/2017]