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30ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
10/12/2025 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Agendada
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- 1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 05/11/2025.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação física.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Observação
- 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12