34ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
26/11/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 352-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime o dano a dispositivo de monitoração eletrônica.
- Relatora
- Senadora Margareth Buzetti
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar a aplicação do confisco alargado, conferir legitimidade ao terceiro de boa-fé para demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio e prever a utilização de medidas assecuratórias para garantir a disponibilidade dos bens ou direitos com requerimento de perda.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado novo relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 3-CSP, e contrário à Emenda nº 2.
- Observação
- Durante a reunião, é apresentado novo relatório pelo relator, Senador Hamilton Mourão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, contrário à Emenda nº 2, com uma emenda que apresenta.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer a realização de diligência externa com o objetivo de acompanhar o I Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN) e a entrega dos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária PNPCP 2024-2027, às 9 horas do dia 12 de dezembro de 2024
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | |
| Efraim Filho | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | Presente |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Leila Barros | |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | Presente |
| 7. Rodrigo Cunha | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Jaques Wagner | |
| 6. Augusta Brito | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |