5ª Reunião - CMMIR
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
27/08/2024 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Política Nacional para Deslocados Internos.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à violações de direitos humanos.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à possíveis violações de direitos humanos.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de um ciclo de debates para discutir “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil ".
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Ciro Nogueira | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Weverton | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Giordano | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Reginete Bispo | Presente |
| Túlio Gadêlha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Socorro Neri | Presente |
| Carol Dartora | Presente |