Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 9, de 2024 Ver REQ 9/2024 - CMMIR

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Política Nacional para Deslocados Internos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMMIR)