2 - REQ 10/2024 - CMMIR - 5ª Reunião - CMMIR
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
27/08/2024 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 10, de 2024 Ver REQ 10/2024 - CMMIR
- Ementa
- Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à violações de direitos humanos.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta