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25ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
13/08/2024 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o Código de Processo Penal para estabelecer sistema de venda e gestão de bens e valores objeto de medidas assecuratórias equivalente ao vigente para os crimes de drogas.
    Relator
    Senador André Amaral
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame da matéria.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal.
    Relator
    Senador Jorge Kajuru
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação aos profissionais de segurança pública e defesa social.
    Relator
    Senador Sérgio Petecão
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Durante a reunião, é apresentado pelo relator, Senador Sérgio Petecão, novo relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta. Lido o relatório, é concedida vista ao Senador Flávio Bolsonaro.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira Presente
Ivete da Silveira
Marcio Bittar
Sergio Moro Presente
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru Presente
VAGO
Angelo Coronel Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Fabiano Contarato
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner Presente
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Margareth Buzetti Presente
2. Damares Alves Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Zenaide Maia Presente
Rodrigo Cunha Presente
Leila Barros Presente
Augusta Brito Presente

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