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Atividade Legislativa Comissões

21ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
25/06/2024 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial
Observações: Por determinação do Presidente da Comissão, a reunião está cancelada.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 5448/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para acrescer dispositivo regulando a prisão especial dos profissionais de segurança pública.
    Relator
    Senador Astronauta Marcos Pontes
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Observação
    1. Em 24/06/2024, foi recebido novo relatório do Senador Astronauta Marcos Ponte; 2. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 5391/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CCJ.
  • Ver PL 476/2023
    Ementa
    Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro
André Amaral
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val
Weverton
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra
2. Ivete da Silveira
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros
5. Izalci Lucas
6. Soraya Thronicke
7. Rodrigo Cunha
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão
Vanderlan Cardoso
Margareth Buzetti
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Nelsinho Trad
5. Jaques Wagner
6. Janaína Farias
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Damares Alves
2. Ireneu Orth
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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