1 - PL 5448/2020 - 21ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
25/06/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Observações: Por determinação do Presidente da Comissão, a reunião está cancelada.
Projeto de Lei n° 5448, de 2020 Ver PL 5448/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para acrescer dispositivo regulando a prisão especial dos profissionais de segurança pública.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Observação
- 1. Em 24/06/2024, foi recebido novo relatório do Senador Astronauta Marcos Ponte; 2. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- Textos da pauta