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16ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
08/05/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Adiado
    Ementa
    Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
    Relatora
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Adiado
    Matérias anexadas

    Ver PDL 183/2020

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Adiado

    Ver PDL 187/2020

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relator Ad hoc
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Adiado
    Ementa
    Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
    Matérias anexadas

    Ver PDL 174/2021

    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado

    Ver PDL 194/2021

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Adiado
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de aquisição de plásticos biodegradáveis.
    Relator
    Senador Rogerio Marinho
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei nº 780, de 2022, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Ementa
    Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera o art. 20 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor na sentença penal condenatória à reparação integral, material e moral nos casos de crimes ambientais.
    Relator
    Senador Beto Faro
    Relator Ad hoc
    Senador Jaques Wagner
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei nº 496 de 2023 com a emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o dia nacional da caatinga e debater sobre as ações contra a desertificação.
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Subscrito pelo Senador Jaques Wagner

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcio Bittar
Jayme Campos Presente
Confúcio Moura Presente
Giordano
Marcos do Val
Leila Barros Presente
Suplentes
1. Carlos Viana
2. Plínio Valério Presente
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Alessandro Vieira Presente
5. Cid Gomes
6. Zequinha Marinho
Titulares
Margareth Buzetti Presente
Eliziane Gama
Sérgio Petecão
Beto Faro
Fabiano Contarato Presente
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Vanderlan Cardoso
2. Nelsinho Trad Presente
3. Otto Alencar
4. Jaques Wagner Presente
5. Teresa Leitão Presente
6. Ana Paula Lobato
Titulares
Rogerio Marinho Presente
Eduardo Gomes
Jaime Bagattoli
Suplentes
1. Wellington Fagundes
2. Jorge Seif Presente
3. Carlos Portinho
Titulares
Tereza Cristina
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Ireneu Orth
2. Mecias de Jesus Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Zenaide Maia Presente
Lucas Barreto Presente

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