Projeto de Lei n° 780, de 2022 Ver PL 780/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de aquisição de plásticos biodegradáveis.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relator

Senador Rogerio Marinho

(PL/RN)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 780, de 2022, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)