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7ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/03/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Afasta a aplicação do inciso II do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente ao aumento de despesa resultante do cumprimento de obrigações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, relativas ao aumento da contribuição para os regimes próprios de previdência social.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.
    Relator
    Senador Styvenson Valentim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o Dia Mundial da Saúde.
    Resultado
    Adiado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos
Soraya Thronicke
Veneziano Vital do Rêgo
Giordano
Ivete da Silveira
Styvenson Valentim
Leila Barros Presente
Izalci Lucas
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick
3. Marcelo Castro
4. Davi Alcolumbre
5. Carlos Viana
6. Weverton
7. Alessandro Vieira Presente
8. VAGO
Titulares
Flávio Arns Presente
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Jussara Lima
Paulo Paim Presente
Humberto Costa Presente
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Nelsinho Trad
3. Daniella Ribeiro
4. Vanderlan Cardoso
5. Teresa Leitão Presente
6. Fabiano Contarato
7. Sérgio Petecão
Titulares
Romário
Eduardo Girão
Wilder Morais
Suplentes
1. Rogerio Marinho Presente
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Laércio Oliveira
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. VAGO
3. Cleitinho
Parlamentares
Rodrigo Cunha Presente
Augusta Brito Presente

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