2ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
21/02/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para especificar como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Insere o art. 842-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos de subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da Relatora para reexame.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório e adiadas a discussão e a votação.
-
- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
- Relator
- Senador Cleitinho
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
-
- Ementa
- Requer realização Audiência Pública com o objetivo de aludir ao Dia Mundial e ao Dia Nacional das Doenças Raras (Lei nº 13.693/2018), discutir os 10 anos da Portaria nº 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras.
- Resultado
-
Aprovado
Avaliação de Política Pública
- Finalidade
- Deliberação do Relatório com conclusões da avaliação da política pública de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. Relatoria: Senadora Mara Gabrilli Observações: - Fiscalização realizada em atendimento ao Requerimento nº 25, de 2023-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa e da Senadora Mara Gabrilli, aprovado em 12/04/2023. - O Relatório será deliberado mediante votação simbólica.
- Resultado
- Adiada.
- Anexos
-
Relatório de Avaliação de Política Pública
Resumo do Relatório de Avaliação de Política Pública
REQ nº 25, de 2023-CAS
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Giordano | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | |
| Izalci Lucas |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | |
| 6. Weverton | |
| 7. Alessandro Vieira | Presente |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Vanderlan Cardoso | |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Eduardo Girão | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. VAGO | |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Augusta Brito | Presente |