37ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
21/11/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Emendas da CSP ao Projeto da LOA/2024
- Finalidade
- Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CSP à CMO, referentes ao PLOA 2024 (PLN 29/2023), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024". Relator: Senador Otto Alencar
- Resultado
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à apresentação, pela Comissão de Segurança Pública, das seguintes emendas de apropriação: a) No âmbito do órgão orçamentário 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – UO 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta, a Emenda indicada pelos Senadores: Ana Paula Lobato, Augusta Brito, Damares Alves, Efraim Filho, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Jaques Wagner, Jorge Kajuru, Leila Barros, Marcos do Val, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Rogério Carvalho, Sergio Moro e Sérgio Petecão, a ação “21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, no valor de R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais); b) No âmbito do órgão orçamentário 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – UO 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Emenda indicada pelos Senadores Eduardo Braga, Esperidião Amin, Nelsinho Trad e Sérgio Petecão, a ação “2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção” no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); c) No âmbito do órgão orçamentário 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – UO 30912 - Fundo Nacional Antidrogas, a Emenda indicada pelos Senadores: Eliziane Gama, Flávio Bolsonaro, Jorge Kajuru e Marcos do Val, a ação “20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas”, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); e d) No âmbito do órgão orçamentário 65000 - Ministério das Mulheres – UO 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta, a Emenda indicada pelos Senadores Flávio Bolsonaro e Otto Alencar, a ação “00SN - Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira”, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
- Anexos
-
Quadro de sugestões de emendas
Relatório
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | |
| 5. Efraim Filho | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Margareth Buzetti | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Carlos Viana | Presente |