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41ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/09/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.
    Relator
    Senador Rodrigo Cunha
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto.
    Observação
    Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. Aprovada também a dispensa de realização da Audiência Pública objeto do REQ 161/2023. A matéria vai ao Plenário.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra Presente
Rodrigo Cunha Presente
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Fernando Farias Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Carlos Viana
Cid Gomes Presente
Izalci Lucas
Suplentes
1. Sergio Moro
2. Efraim Filho
3. Davi Alcolumbre
4. Jader Barbalho
5. Giordano
6. Fernando Dueire Presente
7. Marcos do Val
8. Weverton
9. Plínio Valério
10. Randolfe Rodrigues Presente
Titulares
Vanderlan Cardoso Presente
Irajá
Otto Alencar
Omar Aziz
Angelo Coronel
Rogério Carvalho Presente
Augusta Brito Presente
Teresa Leitão
Sérgio Petecão
Zenaide Maia Presente
Suplentes
1. Flávio Arns
2. Margareth Buzetti Presente
3. Nelsinho Trad
4. Lucas Barreto
5. Alessandro Vieira
6. Paulo Paim Presente
7. Humberto Costa
8. Jaques Wagner Presente
9. Daniella Ribeiro Presente
10. VAGO
Titulares
Mauro Carvalho Junior Presente
Rogerio Marinho Presente
Wilder Morais
Eduardo Gomes
Suplentes
1. Jaime Bagattoli
2. Flávio Bolsonaro Presente
3. Magno Malta
4. Romário
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Tereza Cristina Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Laércio Oliveira Presente
3. Damares Alves Presente
Parlamentares
Styvenson Valentim Presente
Soraya Thronicke Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12