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41ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/09/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.
    Relator
    Senador Rodrigo Cunha
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto.
    Observação
    Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. Aprovada também a dispensa de realização da Audiência Pública objeto do REQ 161/2023. A matéria vai ao Plenário.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Fernando Dueire Presente
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra Presente
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Fernando Farias Presente
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke Presente
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães Presente
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso Presente
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes Presente
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro Presente
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho Presente
Carlos Portinho
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues Presente
Augusta Brito Presente
Rogério Carvalho Presente
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner Presente
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Margareth Buzetti Presente
3. Damares Alves Presente
4. Laércio Oliveira Presente
Parlamentares
Tereza Cristina Presente
Zenaide Maia Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Rodrigo Cunha Presente
Styvenson Valentim Presente
Mauro Carvalho Junior Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15