32ª Reunião, Extraordinária - CSP
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o Projeto de Lei nº 2253 de 2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 2253/2022 - Câmara dos Deputados
- Requerimento(s) relacionado(s)
-
REQ 42/2023 - CSP
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
REQ 45/2023 - CSP - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) - Resultado
- Audiência pública realizada com a inclusão do seguinte convidado: Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Participante(s)
Sr. Rafael Velasco Brandani
Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Sra. Alessandra Almeida
Conselheira do Conselho Federal de Psicologia
Sr. Gabriel Sampaio
Diretor de Incidência e Litigância Estratégica na Conectas Direitos Humanos
Representante de Rede Justiça Criminal
Sr. Rodolfo Queiroz Laterza
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol
Sr. Guilherme Derrite
Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo
Sr. Murilo Andrade de Oliveira
Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão
Sr. Douglas de Melo Martins
Juiz de Direito e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Por videoconferência de São Luís - MA
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório, é concedida vista coletiva.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | |
| 5. Efraim Filho | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Margareth Buzetti | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Jussara Lima | Presente |