28ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
23/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o desconto de honorários advocatícios dos benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a unificação das datas de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pela empresa ou equiparado.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Misericórdia de Cambé, no Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Irmandade da Santa Casa de Londrina, no Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo Poder Público nos períodos que especifica.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2023 - CAS sejam incluídos como convidados o Senhor Clayton da Silva Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal e um representante do Ministério da Educação.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre violência e ameaças contra parlamentares.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Giordano | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | |
| Izalci Lucas |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | |
| 6. Weverton | |
| 7. Alessandro Vieira | Presente |
| 8. Efraim Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Daniella Ribeiro | Presente |
| 4. Vanderlan Cardoso | |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Eduardo Girão | |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. VAGO | |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Augusta Brito | Presente |