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4 - PL 3008/2020 - 28ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
23/08/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 3008, de 2020

Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.
Resultado
Adiado
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7