Ir para conteúdo principal

27ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
22/08/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções Penais
    Relatora
    Senadora Augusta Brito
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Altera o art. 337-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional.
    Relator
    Senador Styvenson Valentim
    Relator Ad hoc
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Durante a reunião, é designado relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro
Efraim Filho Presente
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val
Weverton
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra Presente
2. Ivete da Silveira Presente
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros Presente
5. Izalci Lucas Presente
6. Soraya Thronicke
7. Carlos Viana
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão Presente
Otto Alencar
VAGO
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel Presente
4. Nelsinho Trad Presente
5. Jaques Wagner
6. Augusta Brito
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Damares Alves Presente
2. Luis Carlos Heinze
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wilder Morais Presente
Zenaide Maia Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Cunha Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7