15ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
16/08/2023 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acordou unanimemente, nos termos regimentais, sobre uma sequência de procedimentos para apreciação do Projeto: > A Senadora Soraya Thronicke leu seu Relatório com a complementação de voto pela rejeição das Emendas apresentadas. > A Presidência concedeu Vista Coletiva nos termos do acordo aprovado. > A Comissão aprovou o Requerimento nº 26, de 2023-CRA, de instrução do Projeto nos termos regimentais.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”.
- Resultado
-
Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 2903/2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; - Representante da Articulação dos Povos Indígenas - APIB; - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; - Aldo Rebelo, Ex-Ministro de Estado da Defesa - Marcelo Bertoni, Presidente da Famasul; - Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoky.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Confúcio Moura | |
| VAGO | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. Fernando Farias | Presente |
| 5. Styvenson Valentim |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| VAGO | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Jussara Lima | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Wellington Fagundes | |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Rogerio Marinho | Presente |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Augusta Brito | |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Margareth Buzetti | Presente |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Jaques Wagner | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Mauro Carvalho Junior | Presente |