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4ª Reunião - CMMPV 1173/2023

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1173, de 2023
Comissão de Medida Provisória Encerrada
09/08/2023 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
    Relator
    Senador Mecias de Jesus
    Relator revisor
    Deputado Luiz Gastão
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Reunida no dia 09 de agosto de 2023, a Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.173 de 2023, aprovou, por unanimidade, o relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 1.173, de 2023; pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da proposição, assim como das emendas apresentadas; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.173, de 2023, nos termos do PLV; e, em relação às emendas apresentadas, pelo acolhimento parcial das emendas nºs 1 e 13, na forma do projeto de lei de conversão e pela rejeição das demais emendas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Confúcio Moura
Efraim Filho Presente
Carlos Viana Presente
Leila Barros
Suplentes
1. Ivete da Silveira
2. Eduardo Braga Presente
3. Rodrigo Cunha Presente
4. Oriovisto Guimarães Presente
5. Plínio Valério Presente
Titulares
Vanderlan Cardoso Presente
Jussara Lima Presente
Fabiano Contarato Presente
Chico Rodrigues Presente
Suplentes
1. Lucas Barreto Presente
2. Nelsinho Trad
3. Paulo Paim Presente
4. VAGO
Titulares
Rogerio Marinho Presente
Carlos Portinho
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Jorge Seif
Titulares
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. Cleitinho

Deputados  

Titulares
Elmar Nascimento
André Fufuca
Arnaldo Jardim
Max Lemos Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. Professora Goreth Presente
Titulares
Isnaldo Bulhões Jr.
Luiz Gastão Presente
Hugo Motta Presente
Sargento Portugal
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Capitão Alberto Neto Presente
Giovani Cherini
Suplentes
1. VAGO
2. Alberto Fraga
Titulares
Alfredinho Presente
Reginete Bispo Presente
Suplentes
1. Dilvanda Faro
2. Dimas Gadelha
Titulares
Guilherme Boulos
Suplentes
1. Tarcísio Motta Presente
Parlamentares
Izalci Lucas Presente
Laércio Oliveira Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Zenaide Maia Presente
Marcos do Val Presente
Alessandro Vieira Presente
Giordano Presente
Mauro Carvalho Junior Presente
Pedro Aihara Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7