26ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
09/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação), e rejeitada a Emenda nº 1.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CAS (de redação).
- Observação
- Aprovada a apresentação do Requerimento nº 77, de 2023-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o § 9º ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos portadores de doenças graves.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o desconto de honorários advocatícios dos benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a unificação das datas de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pela empresa ou equiparado.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório e encerrada a discussão. Fica adiada a votação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar de senadores por vacinas urgentes.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto
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Adiado
- Ementa
- Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Misericórdia de Cambé, no Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Irmandade da Santa Casa de Londrina, no Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 41/2023, do RQS 44/2023e do RQS 48/2023, seja incluído representante do Conselho Federal de Farmácia na relação de entidades a serem ouvidas na audiência pública objeto dos requerimentos supracitados.
- Resultado
-
Aprovado.
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2023 - CAS sejam incluídos como convidados o Senhor Clayton da Silva Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal e um representante do Ministério da Educação.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, em aditamento aos REQ nº. 50/2023 - CAS e REQ nº. 64/2023 - CAS, e considerando os ajustes necessários para realização das atividades propostas nas citadas matérias, a retificação do período da diligência objeto dos requerimentos supracitados.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5016/2019, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Giordano | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | Presente |
| 6. Weverton | |
| 7. Alessandro Vieira | Presente |
| 8. Efraim Filho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Vanderlan Cardoso | |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Eduardo Girão | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Augusta Brito | Presente |