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Atividade Legislativa Comissões

12ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
14/06/2023 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 2100/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 3591/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
    Relator
    Senador Chico Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 2458/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 1533/2023
    Ementa
    Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 1103/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T.
    Observação
    - Durante o prazo regimental, o Senador Mecias de Jesus apresentou a Emenda 1-T. - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 1868/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para atualizar e aprimorar seus fundamentos e diretrizes, incluir como conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos prioridade para outorga de direitos de uso de recursos hídricos, considerada a realidade de acesso à água por populações vulneráveis rurais e urbanas, garantir procedimento simplificado e políticas de subsídios para a outorga de uso de recursos hídricos a agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais e demais beneficiários previstos na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e incluir critérios ambientais para a fixação de valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 3737/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação em decisão terminativa. - Votação simbólica.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos
Soraya Thronicke
Fernando Farias
Jader Barbalho
Davi Alcolumbre
Izalci Lucas
Suplentes
1. Giordano Presente
2. Sergio Moro
3. Ivete da Silveira Presente
4. Efraim Filho Presente
5. Weverton
6. VAGO
Titulares
Sérgio Petecão
Margareth Buzetti Presente
Eliziane Gama
Beto Faro
Humberto Costa
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Jussara Lima
2. Otto Alencar
3. Angelo Coronel
4. Augusta Brito Presente
5. Teresa Leitão
6. Flávio Arns Presente
Titulares
Jaime Bagattoli
Jorge Seif
Zequinha Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Laércio Oliveira
3. Rogerio Marinho Presente
Titulares
Luis Carlos Heinze
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Esperidião Amin Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Professora Dorinha Seabra Presente

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