28ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
30/05/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda de redação
- Resultado
-
Fica adiada a discussão para realização de audiência pública para instrução da matéria, em atendimento ao Requerimento 57/2023 - CE
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre os compromissos de investimentos decorrentes de autorizações para prestação de serviços de telecomunicações móveis e de adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações, bem como de prorrogações do direito de uso das radiofrequências necessárias.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de médicos contratados pelo poder público, nas condições especificadas.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 75, de 2023 com uma emenda e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023
- Resultado
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Retirado de pauta
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Confere ao município de Itajubá, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Requer licença a fim de representar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), oportunidade na qual proferirei palestra sobre o tema "O autismo e os muitos desafios a vencer", no âmbito da Comissão Bicameral do CNE que trata da Educação Especial.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1751/2023, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital".
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar as políticas de Alfabetização na Idade Certa, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de apresentar um balanço detalhado do Plano Nacional de Educação (PNE),em seu 9º ano, com dados desagregados por Estados e regiões, com recortes sobre nível socioeconômico, raça, etnia e gênero.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Efraim Filho | |
| Marcelo Castro | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | |
| 5. Leila Barros | Presente |
| 6. Plínio Valério | Presente |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | |
| Vanderlan Cardoso | |
| VAGO | |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | Presente |
| 3. Dr. Samuel Araújo | Presente |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Sérgio Petecão | |
| 6. Fabiano Contarato | |
| 7. Jaques Wagner | |
| 8. Humberto Costa | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Carlos Portinho | |
| Magno Malta | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Rogerio Marinho | |
| 4. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Laércio Oliveira | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Jorge Seif | Presente |