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21ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/05/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
    Relator
    Senador Telmário Mota
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
    Relator
    Senador Telmário Mota
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
    Relatora
    Senadora Nilda Gondim
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta para reexame
  • Ementa
    Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida.
    Relator
    Senador Eduardo Girão
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    "Pune agente público ou privado que obrigar o cidadão a ser vacinado contra a sua vontade".
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatora Ad hoc
    Senadora Eliziane Gama
    Relatório
    Pelo arquivamento da sugestão.
    Resultado
    Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pelo arquivamento da Sugestão
  • Ementa
    Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a importância do funk como manifestação cultural popular e digna do cuidado e proteção do poder público.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer aditamento ao REQ 29/2023 de audiência pública para debater a saúde no estado do CE.
    Resultado
    Aprovado, com a inclusão ainda dos seguintes nomes: Deputado estadual Romeu Aldigueri e Deputado estadual De Assis Diniz, ambos do Estado do Ceará

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Randolfe Rodrigues
Professora Dorinha Seabra
Renan Calheiros
Ivete da Silveira
Carlos Viana
Leila Barros Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Soraya Thronicke Presente
2. Marcio Bittar
3. VAGO
4. Weverton
5. Alessandro Vieira Presente
6. VAGO
7. VAGO
Titulares
Mara Gabrilli Presente
Zenaide Maia Presente
Jussara Lima
Augusta Brito Presente
Paulo Paim Presente
Humberto Costa Presente
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Lucas Barreto Presente
3. VAGO
4. Nelsinho Trad Presente
5. Eliziane Gama Presente
6. Fabiano Contarato
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Magno Malta
Romário
Eduardo Girão Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Dr. Hiran
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Cleitinho
Parlamentares
Jorge Kajuru Presente

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