21ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Relatora
- Senadora Nilda Gondim
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta para reexame
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- "Pune agente público ou privado que obrigar o cidadão a ser vacinado contra a sua vontade".
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatora Ad hoc
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pelo arquivamento da Sugestão
-
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a importância do funk como manifestação cultural popular e digna do cuidado e proteção do poder público.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer aditamento ao REQ 29/2023 de audiência pública para debater a saúde no estado do CE.
- Resultado
-
Aprovado, com a inclusão ainda dos seguintes nomes: Deputado estadual Romeu Aldigueri e Deputado estadual De Assis Diniz, ambos do Estado do Ceará
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Renan Calheiros | |
| Ivete da Silveira | |
| Carlos Viana | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. VAGO | |
| 4. Weverton | |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Lucas Barreto | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Eliziane Gama | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Romário | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |