6 - SUG 4/2022 - 21ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 4, de 2022 Ver SUG 4/2022
- Ementa
- "Pune agente público ou privado que obrigar o cidadão a ser vacinado contra a sua vontade".
- Autoria e relatoria
-
Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pelo arquivamento da Sugestão
- Textos da pauta