5ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
04/04/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), com 5 (cinco) emendas de redação e ressalvas que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório, é concedida vista coletiva.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do Substitutivo, com uma Subemenda que apresenta
- Resultado
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Aprovado com a Emenda nº 1 - CDH/CE (Substitutivo) e a Subemenda nº 1 - CE. A matéria vai a turno suplementar.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Denomina Ponte Joaquim Machado de Souza a ponte sobre o Rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação com emendas.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela Prejudicialidade. Votação simbólica
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Inscreve o nome de Pedro Américo de Figueiredo e Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Denomina Rodovia Dr. Fábio André Koff a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação com 2 emendas de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado, com as Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE.
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- Ementa
- Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção viaduto localizado na rodovia BR-153 no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas que apresenta
- Resultado
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Aprovado o relatório com as emendas nsº 1 e 2-CE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Denomina Agência Prefeito Nenê Simão a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Denomina Agência Luiz Antonio Serrano a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Guararema, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório.
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- Ementa
- Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, o aditamento do REQ 11/2023 - CE, para que seja realizada sessão conjunta entre a CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação com o intuito de ouvir da Exma Ministra Sra. Luciana Santos, sobre os programa e projetos ligados à Popularização e Promoção do Ensino da Ciência para os próximos dois anos.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 - CE, seja dado início a um ciclo de debates, em conjunto com a CAS, com o objetivo de discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão, uma vez que o PDL 32/2023 foi retirado. Convidados: 1. Prof. Zara Figueiredo - Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação; 2. Prof. Helvia Paranaguá - Secretária de Educação do Distrito Federal; 3. Prof. Viviani Guimarães - Vice-Presidente do Movimento Orgulho Autista – MOAB e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - CODDEDE; 4. Dr. Wemer Henso - Defensor Público e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal; 5. Senhor Luiz Miguel Martins Garcia – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Sugestão da Senadora Prof. Dorinha; 6. Sra. Anna Paula Feminella - Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Sugestão da Senadora Mara Gabrilli; 7. Prof. Elen Regina Moraes - Prof. da Secretaria de Educação do DF; 8. Prof. Iury Moraes - Mestrando da UnB.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio de ciclo de debates sobre os eixos temáticos.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 12/2023-CE, que a Audiência Pública aprovada para instruir o PL nº 443/2022, que “institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora”, tenha também como objeto instruir o PL nº 2458/2019, que “institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino”.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal, Curitiba, Paraná, de 16/04/2023 a 17/04/2023, a fim de representar, nos termos regimentais, esta Casa em audiência pública a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, na condição de Presidente da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio (CEENSINO) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Efraim Filho | |
| Marcelo Castro | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Leila Barros | Presente |
| 6. Plínio Valério | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| VAGO | |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | Presente |
| 3. Dr. Samuel Araújo | Presente |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Sérgio Petecão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Jaques Wagner | |
| 8. Humberto Costa | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Carlos Portinho | Presente |
| Magno Malta | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Rogerio Marinho | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Laércio Oliveira | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |