Projeto de Lei n° 5185, de 2019 Ver PL 5185/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Maranhão

(MDB/PB)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do Substitutivo, com uma Subemenda que apresenta

Resultado

Aprovado com a Emenda nº 1 - CDH/CE (Substitutivo) e a Subemenda nº 1 - CE. A matéria vai a turno suplementar.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CE)