10ª Reunião - CSF
Deliberativa
- Finalidade
- Deliberar requerimento
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 127, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e as tabelas previstas nos Anexos I a V.”
- Resultado
-
Aprovado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater o Projeto de Lei Complementar nº 127, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123,de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e as tabelas previstas nos Anexos I a V.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 13/2022 - CSF - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Sr. João Henrique Chauffaille Grognet
Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN
Sra. Ariene D'Arc Diniz e Amaral
Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional das Indústrias – CNI
Sr. Manoel Carlos de Oliveira Júnior
Vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Sr. Guilherme Mercês
Diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
Sra. Raquel de Andrade Vieira Alves
Assessora Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Sr. Silas Santiago
Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Nacional
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Confúcio Moura | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Castro | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | Presente |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Zequinha Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wellington Fagundes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |