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34ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/12/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
    Observação
    Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 66, de 2022, que requer urgência para a matéria.
  • Ementa
    Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relator Ad hoc
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de prever um intervalo para o valor mínimo a ser estipulado em sentença condenatória para reparação de danos causados à saúde pública.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relator Ad hoc
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Concedida vista ao Senador Paulo Paim, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir drasticamente os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fazendo com que até maio de 2022 o gasto seja de apenas R$ 89 mil reais, praticamente extinguindo esse importante programa de aquisição de alimentos e combate à fome.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura” sejam incluídos como convidados o Prof. Waldecir Paula Lima Coordenador do Fórum dos Conselhos de atividades Fim da Saúde do Estado de SP (FCAFS-SP) e o Dr. Jean Luis Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura e Pics/SBA.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Erik Alencar de Figueiredo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o processo de publicização de dados pelo IPEA e sobre o conteúdo da Nota Pública da Presidência do IPEA nº 12, que trata da expansão do programa Auxílio Brasil e seus impactos à segurança alimentar dos brasileiros.
    Resultado
    Adiado
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica”.
    Resultado
    Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
  • Ementa
    Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais emendas.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ-CAS (Substitutivo).

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Rose de Freitas Presente
Ivete da Silveira
Marcelo Castro
Nilda Gondim
Luis Carlos Heinze Presente
Maria do Carmo Alves
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Renan Calheiros Presente
3. Dário Berger
4. Eduardo Braga
5. VAGO
6. VAGO
Titulares
Izalci Lucas Presente
Flávio Arns Presente
Eduardo Girão
Mara Gabrilli Presente
Giordano
Suplentes
1. Roberto Rocha Presente
2. Lasier Martins Presente
3. VAGO
4. Rodrigo Cunha
5. VAGO
Titulares
Sérgio Petecão Presente
Lucas Barreto
Daniella Ribeiro
Suplentes
1. Nelsinho Trad
2. Mecias de Jesus Presente
3. Otto Alencar
Titulares
Jayme Campos
VAGO
Carlos Portinho
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Romário
3. Irajá
Titulares
Zenaide Maia Presente
Paulo Paim Presente
Suplentes
1. Paulo Rocha
2. Rogério Carvalho
Titulares
Alessandro Vieira Presente
Leila Barros
Suplentes
1. Fabiano Contarato Presente
2. Randolfe Rodrigues
Parlamentares
Marcos do Val Presente
Angelo Coronel Presente

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