2 - PLS 214/2016 - 34ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

20/12/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2016 (Complementar) Ver PLS 214/2016

Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relator Ad hoc

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta