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Atividade Legislativa Comissões

14ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/11/2022 às 10h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Não realizada Semipresencial
Observações: Reunião cancelada por falta de quórum.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PEC 30/2020
    Ementa
    Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
    Relator
    Senador Marcos Rogério
    Relatório
    Favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
  • Ver PL 5343/2020
    Ementa
    Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Simone Tebet
    Relatório
    Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - Em Plenário, foram apresentadas as seguintes emendas: Emenda nº 1-PLEN, da Senadora Rose de Freitas; Emendas nºs 2-PLEN a 6-PLEN, do Senador Paulo Paim; Emendas nºs 7-PLEN a 9-PLEN, do Senador Alessandro Vieira; Emenda nº 10-PLEN, da Senadora Eliziane Gama; Emenda nº 11-PLEN, do Senador Jayme Campos; Emenda nº 12-PLEN, do Senador Alvaro Dias; Emendas nºs 13-PLEN a 17-PLEN, do Senador Weverton; Emendas nºs 18-PLEN a 20-PLEN, do Senador Fabiano Contarato; e a Emenda nº 21-PLEN, da Senadora Kátia Abreu; - Em 31/01/2022, foi realizada audiência pública para a instrução da matéria.
  • Ver PEC 76/2019
    Ementa
    Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Favorável à Proposta, com as emendas que seguem e pela rejeição da Emenda nº 1.
    Observação
    - Em 16/09/2021, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad; - Em 06/07/2022, foi juntado requerimento solicitando a retirada da Emenda nº 1; - Em 07/07/2022, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Nelsinho Trad; - Em 17/03/2022, foi realizada Audiência Pública para a instrução da matéria.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Simone Tebet
Fernando Bezerra Coelho
Jader Barbalho
Renan Calheiros
Rose de Freitas
Esperidião Amin
Eliane Nogueira
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Giordano
3. VAGO
4. Marcelo Castro
5. VAGO
6. VAGO
7. Luis Carlos Heinze
8. Daniella Ribeiro
Titulares
Plínio Valério
Tasso Jereissati
Oriovisto Guimarães
Jorge Kajuru Presente
Marcos do Val Presente
Soraya Thronicke
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. Mara Gabrilli
3. VAGO
4. Lasier Martins
5. Alvaro Dias
6. Eduardo Girão
Titulares
Alexandre Silveira
Lucas Barreto
Omar Aziz
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Vanderlan Cardoso
3. Nelsinho Trad
4. Sérgio Petecão
Titulares
Davi Alcolumbre
Marcos Rogério
Jorginho Mello
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves
3. Carlos Portinho
Titulares
Paulo Paim
Telmário Mota
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Fernando Collor
2. Humberto Costa
3. Jaques Wagner
Titulares
Eliziane Gama
Weverton
Fabiano Contarato
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Julio Ventura
3. Randolfe Rodrigues
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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