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Atividade Legislativa Comissões

14ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/11/2022 às 10h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Não realizada Semipresencial
Observações: Reunião cancelada por falta de quórum.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PEC 30/2020
    Ementa
    Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
    Relator
    Senador Marcos Rogério
    Relatório
    Favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
  • Ver PL 5343/2020
    Ementa
    Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Simone Tebet
    Relatório
    Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - Em Plenário, foram apresentadas as seguintes emendas: Emenda nº 1-PLEN, da Senadora Rose de Freitas; Emendas nºs 2-PLEN a 6-PLEN, do Senador Paulo Paim; Emendas nºs 7-PLEN a 9-PLEN, do Senador Alessandro Vieira; Emenda nº 10-PLEN, da Senadora Eliziane Gama; Emenda nº 11-PLEN, do Senador Jayme Campos; Emenda nº 12-PLEN, do Senador Alvaro Dias; Emendas nºs 13-PLEN a 17-PLEN, do Senador Weverton; Emendas nºs 18-PLEN a 20-PLEN, do Senador Fabiano Contarato; e a Emenda nº 21-PLEN, da Senadora Kátia Abreu; - Em 31/01/2022, foi realizada audiência pública para a instrução da matéria.
  • Ver PEC 76/2019
    Ementa
    Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Favorável à Proposta, com as emendas que seguem e pela rejeição da Emenda nº 1.
    Observação
    - Em 16/09/2021, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad; - Em 06/07/2022, foi juntado requerimento solicitando a retirada da Emenda nº 1; - Em 07/07/2022, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Nelsinho Trad; - Em 17/03/2022, foi realizada Audiência Pública para a instrução da matéria.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Plínio Valério
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão
Parlamentares
Marcos do Val Presente

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