1 - PEC 30/2020 - 14ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/11/2022 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Semipresencial
Observações: Reunião cancelada por falta de quórum.
Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2020 Ver PEC 30/2020
- Ementa
- Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Textos da pauta