3ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
08/11/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Emendas da CSP ao PLOA 2023
- Finalidade
- Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CSP à CMO, referentes ao PLOA 2023 (PLN 32/2022-CN), que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023". Relator: Senador Rogério Carvalho
- Resultado
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à apresentação, pela Comissão de Segurança Pública, da emenda de texto apresentada e das seguintes emendas de apropriação: a) No âmbito do órgão orçamentário 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – UO 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta, a Emenda indicada pelos Senadores: Alessandro Vieira, Plínio Valério, Omar Aziz, Marcos do Val, Wellington Fagundes, Simone Tebet, Izalci Lucas, Nelsinho Trad, Alexandre Silveira e Eliziane Gama, a ação “21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); b) No âmbito do órgão orçamentário 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – UO 30907 - Fundo Penitenciário Nacional, a Emenda indicada pela Senadora Simone Tebet, a ação “21BP - Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária” no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); c) No âmbito do órgão orçamentário 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – UO 30912 - Fundo Nacional Antidrogas, a Emenda indicada pelos Senadores: Alessandro Vieira, Soraya Thronicke, Marcos do Val, Simone Tebet e Eliziane Gama, a ação “20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas”, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); e d) No âmbito do órgão orçamentário 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – UO 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta, a Emenda indicada pelos Senadores Rogério Carvalho, Jean Paul Prates e Zenaide Maia, a ação “21AQ - Proteção do Direito à Vida”, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
- Anexos
-
Quadro com as emendas apresentadas na CSP
Parecer da CSP
Quadro com as emendas de texto apresentadas na CSP
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | |
| Marcos do Val | Presente |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | |
| 2. Rogério Carvalho | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves |
Nenhum parlamentar não-membro presente.