12ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/07/2022 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida ao Senador Carlos Portinho, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatório
- Favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.
- Relatório
- Favorável ao Projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
-
- Ementa
- Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável a Projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
- Relatório
- Favorável ao PLC nº 42, de 2013, e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS E 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais emendas
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
- Relatório
- Favorável à Proposta
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Simone Tebet | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Jader Barbalho | |
| Marcelo Castro | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Eliane Nogueira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rose de Freitas | |
| 2. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 3. Giordano | |
| 4. Rafael Tenório | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO | |
| 7. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 8. Daniella Ribeiro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Soraya Thronicke |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Plínio Valério | Presente |
| 3. Eduardo Velloso | Presente |
| 4. Lasier Martins | Presente |
| 5. Alvaro Dias | Presente |
| 6. Eduardo Girão |
| Titulares | |
|---|---|
| Alexandre Silveira | Presente |
| Lucas Barreto | |
| Omar Aziz | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Carlos Fávaro | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | Presente |
| Marcos Rogério | |
| Jorginho Mello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Maria do Carmo Alves | |
| 3. Carlos Portinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Telmário Mota | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Humberto Costa | Presente |
| 3. Jaques Wagner |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| Weverton | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Cid Gomes | |
| 3. Randolfe Rodrigues | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.