16ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
29/06/2022 às 08h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Audiência Pública Interativa (instrução do PL 1459/2022)
- Finalidade
- Terceira Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei nº 1459, de 2022. PL 1459/2022: - Iniciativa: PLS 526/1999, do Senador Blairo Maggi. - Autoria: Câmara dos Deputados. - Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. - Relator na CRA: Senador Acir Gurgacz.
- Observações
-
Audiência aberta à participação dos cidadãos por meio do Portal e-Cidadania (https://senado.leg.br/ecidadania) ou pelo telefone 0800 061 22 11.
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) - Câmara dos Deputados
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 15/2022 - CRA - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
- Relatório
- Pela aprovação e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Observação
- - Em 23.06.2022, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concedeu Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais. - Votação nominal.
-
- Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Relatório
- Aguardando a realização da terceira Audiência Pública de instrução do Projeto.
- Observação
- - Em 22.06 e 23.06.2022, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou duas Audiências Públicas de instrução do Projeto, em atendimento aos Requerimentos 13/2022-CRA e 14/2022-CRA. - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
- Relator
- Senador Rafael Tenório
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Observação
- - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. - Votação simbólica.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Rafael Tenório | |
| Dário Berger | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Carlos do Carmo | |
| 2. Rose de Freitas | |
| 3. Margareth Buzetti | |
| 4. Esperidião Amin | |
| 5. Mailza Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | |
| Lasier Martins | |
| Izalci Lucas | |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Rodrigo Cunha |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Fávaro | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Fabio Garcia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Chico Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Paulo Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | |
| 2. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Acir Gurgacz | |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Weverton |
Nenhum parlamentar não-membro presente.